segunda-feira, 11 de junho de 2012

Exercícios sobre Constituições Brasileiras

EXERCÍCIOS
1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características: 
A – o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus representantes; 
B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas; 
C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos; 
D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional; 
E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro. 

2 – São características da Constituição de 1824, EXCETO: 
A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização. 
B – ter sido outorgada pelo imperador; 
C – a criação do Município Neutro; 
D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador; 
E – a vitaliciedade dos Senadores. 

3 – Pensando em termos das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre o estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna da direita de acordo com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946 
(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo. 
2 – Constituição de 1891 
(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. 
3 – Constituição de 1824 
(T) Privilégio às representações classistas. 
4 – Constituição de 1934 
(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista. 

A opção que apresenta a seqüência correta é: 
A -1R – 2S -3U -4V; 
B – 1S -2V -3R -4T; 
C – 1T -2S -3V -4U; 
D – 1U -2R -3V -4S; 
E – 1V - 2U - 3R - 4T; 

4 – Comparando as diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto 
dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificaçõesporque: 
1 – enquanto a Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos ativos e os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação; 
2 – enquanto a Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidadãos brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite; 
3 – enquanto a Constituição de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que nãosabem exprimir-se na língua nacional. 

Assinale: 
A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira; 
B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as afirmativas forem verdadeiras. 

5 – A partir das características políticas e sociais das Constituições republicanasapresentadas, é possível afirmar que:
1 – a República Velha foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de benefícios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da regulamentação do direito de associação e de luta por melhores condições de vida e trabalho;
II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país. 
III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunhamao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império; 
IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – oitaliano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática. 


Assinale: 
A – se somente a opção I é verdadeira;
B – se somente a opção II é verdadeira;
C – se somente as opções II e III são verdadeiras;
D – se somente as opções III e IV são verdadeiras; 
E – se somente a opção IV é verdadeira. 

6 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe: 
A – à União representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no plano interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito Federal e com os Municípios; 
B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações; 
C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; 
D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares; 
E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo. 

7 – O processo de revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem despertado a oposição de vários grupos políticos e sociais, que temem a revogação de alguns dos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como o (a): 
A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal. 
B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias. 
C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical. 
E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício. 


Gabarito 
1 - D 2 - C 3 - E 4 - C 5 - C 6 - A 7 - B

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