As Ilhas Malvinas – Falkland, em inglês – ficam a cerca de 500 quilômetros do litoral argentino, mas são administradas e ocupadas pela Grã-Bretanha desde 1883. Por isso, o arquipélago sempre foi motivo de tensão entre os dois países, que entraram em guerra em 1982. Derrotada em dois meses de conflito, a Argentina se rendeu e os britânicos seguiram como donos do território onde vivem hoje cerca de 3.000 pessoas. O confronto completa 30 anos nesta segunda-feira, com um protesto marcado em Buenos Aires. Recentemente, a presidente argentina Cristina Kirchner decidiu reclamar novamente a soberania sobre a ilha, o que reacendeu o clima de tensão entre as duas nações.
segunda-feira, 11 de junho de 2012
Eco 92 / Rio+20
Por Luís Bulcão
O dia 11 de junho de 1992 amanheceu diferente. As ruas estavam ocupadas por 15 mil homens do Exército ostentando fuzis. Tanques foram posicionados ao longo de vias expressas. O espaço aéreo ficou restrito a voos oficiais e de rota comercial. As escolas suspenderam as aulas. O governo decretou ponto facultativo. Peças de teatro foram canceladas e emissoras de TV suspenderam gravações de novelas. O aparente estado de sítio foi a medida adotada para garantir a segurança dos 108 chefes de estado — presidentes, primeiros-ministros, emires, ditadores e monarcas das mais diferentes nações — que circulariam pelo Rio na ECO-92. Um decreto presidencial determinava que, depois de 62 anos, o Rio voltava a ser a capital do Brasil — pelo menos por alguns dias. Durante quatro dias, eles se reuniriam para definir rumos para uma sociedade global mais justa e sustentável. Era a última etapa das negociações travadas desde o dia 3 daquele mês por milhares de diplomatas e membros de delegações de 172 países em salas montadas nas dependências do Riocentro, na zona oeste da cidade.
Quando os chefes de estado começaram a desembarcar, os principais documentos a serem produzidos pela Eco 92 — A Convenção sobre Biodiversidade, a Convenção sobre Mudança Climática, a Agenda 21 e a Declaração do Rio — já estavam escritos e havia consenso sobre a maior parte do conteúdo. Mas alguns pontos fundamentais ficaram para a decisão dos líderes.
Tags: aquecimento global, biodiversidade, bush, eco-92, fernando collor, meio ambiente, rio+20,sustentabilidade
Exercícios sobre Constituições Brasileiras
EXERCÍCIOS
1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características:
A – o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus representantes;
B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;
C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos;
D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional;
E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.
2 – São características da Constituição de 1824, EXCETO:
A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
B – ter sido outorgada pelo imperador;
C – a criação do Município Neutro;
D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;
E – a vitaliciedade dos Senadores.
3 – Pensando em termos das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre o estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna da direita de acordo com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946
(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.
2 – Constituição de 1891
(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
3 – Constituição de 1824
(T) Privilégio às representações classistas.
4 – Constituição de 1934
(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.
A opção que apresenta a seqüência correta é:
A -1R – 2S -3U -4V;
B – 1S -2V -3R -4T;
C – 1T -2S -3V -4U;
D – 1U -2R -3V -4S;
E – 1V - 2U - 3R - 4T;
4 – Comparando as diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto
dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificaçõesporque:
1 – enquanto a Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos ativos e os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação;
2 – enquanto a Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidadãos brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;
3 – enquanto a Constituição de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que nãosabem exprimir-se na língua nacional.
Assinale:
A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira;
B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as afirmativas forem verdadeiras.
5 – A partir das características políticas e sociais das Constituições republicanasapresentadas, é possível afirmar que:
1 – a República Velha foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de benefícios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da regulamentação do direito de associação e de luta por melhores condições de vida e trabalho;
II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.
III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunhamao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império;
IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – oitaliano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática.
Assinale:
A – se somente a opção I é verdadeira;
B – se somente a opção II é verdadeira;
C – se somente as opções II e III são verdadeiras;
D – se somente as opções III e IV são verdadeiras;
E – se somente a opção IV é verdadeira.
6 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe:
A – à União representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no plano interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito Federal e com os Municípios;
B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;
C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;
E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo.
7 – O processo de revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem despertado a oposição de vários grupos políticos e sociais, que temem a revogação de alguns dos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como o (a):
A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.
B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias.
C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical.
E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.
Gabarito
1 - D 2 - C 3 - E 4 - C 5 - C 6 - A 7 - B
1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características:
A – o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus representantes;
B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;
C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos;
D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional;
E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.
2 – São características da Constituição de 1824, EXCETO:
A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
B – ter sido outorgada pelo imperador;
C – a criação do Município Neutro;
D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;
E – a vitaliciedade dos Senadores.
3 – Pensando em termos das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre o estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna da direita de acordo com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946
(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.
2 – Constituição de 1891
(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
3 – Constituição de 1824
(T) Privilégio às representações classistas.
4 – Constituição de 1934
(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.
A opção que apresenta a seqüência correta é:
A -1R – 2S -3U -4V;
B – 1S -2V -3R -4T;
C – 1T -2S -3V -4U;
D – 1U -2R -3V -4S;
E – 1V - 2U - 3R - 4T;
4 – Comparando as diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto
dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificaçõesporque:
1 – enquanto a Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos ativos e os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação;
2 – enquanto a Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidadãos brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;
3 – enquanto a Constituição de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que nãosabem exprimir-se na língua nacional.
Assinale:
A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira;
B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as afirmativas forem verdadeiras.
5 – A partir das características políticas e sociais das Constituições republicanasapresentadas, é possível afirmar que:
1 – a República Velha foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de benefícios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da regulamentação do direito de associação e de luta por melhores condições de vida e trabalho;
II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.
III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunhamao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império;
IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – oitaliano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática.
Assinale:
A – se somente a opção I é verdadeira;
B – se somente a opção II é verdadeira;
C – se somente as opções II e III são verdadeiras;
D – se somente as opções III e IV são verdadeiras;
E – se somente a opção IV é verdadeira.
6 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe:
A – à União representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no plano interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito Federal e com os Municípios;
B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;
C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;
E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo.
7 – O processo de revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem despertado a oposição de vários grupos políticos e sociais, que temem a revogação de alguns dos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como o (a):
A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.
B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias.
C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical.
E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.
Gabarito
1 - D 2 - C 3 - E 4 - C 5 - C 6 - A 7 - B
Constituições Brasileiras
1) Constituição de 1824
CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2) Constituição de 1891
CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elitesinfluenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de 1934
CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias
remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).
Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição de 1937 CONTEXTO: Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como EstadoNovo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta)
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)
Obs.: Apelidada de "polaca"
5) Constituição de 1946
CONTEXTO: Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-senecessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio)
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de 1967
CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda)
7) Constituição de 1988
"Constituição Cidadã"
CONTEXTO: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?)
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.
http://www.mundovestibular.com.br/articles/2771/1/CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-DE-1824-A-1988/Paacutegina1.html
CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2) Constituição de 1891
CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elitesinfluenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de 1934
CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias
remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).
Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição de 1937 CONTEXTO: Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como EstadoNovo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta)
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)
Obs.: Apelidada de "polaca"
5) Constituição de 1946
CONTEXTO: Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-senecessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio)
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de 1967
CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda)
7) Constituição de 1988
"Constituição Cidadã"
CONTEXTO: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?)
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.
http://www.mundovestibular.com.br/articles/2771/1/CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-DE-1824-A-1988/Paacutegina1.html
Renúncia de Collor
Em sua edição de 27 de maio de 1992, VEJA publicou uma reportagem de capa com as denúncias de Pedro Collor contra seu próprio irmão, o então presidente Fernando Collor de Mello. Em companhia da mulher, Maria Tereza, e de uma irmã, Ana Luiza, Pedro Collor deu uma entrevista de duas horas à revista. A mulher e a irmã de Pedro Collor foram testemunhas de suas declarações, e chegaram a colaborar em algumas respostas. “PC é o testa de ferro do Fernando”, afirmou Pedro a VEJA. ” O Paulo César é a pessoa que faz os negócios de comum acordo com o Fernando. Não sei exatamente a finalidade dos negócios, mas deve ser para sustentar campanhas ou manter o status quo“, prosseguiu. Nos quatro meses seguintes, a revista lançou mais catorze capas sobre o esquema de corrupção organizado pelo tesoureiro de campanha do presidente, Paulo César Farias, o PC. VEJA acompanha a trajetória de Collor desde 1989, quando o político apareceu pela primeira vez na capa da revista – e hoje é um dos principais alvos da artilharia do político contra a imprensa. Confira a seguir a ascensão e queda de Collor retratadas nas páginas de VEJA.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Comissão da Verdade
A Globonews reapresenta nesta terça-feira ( em dois horários: uma e cinco e onze e cinco da manhã) o DOSSIÊ GLOBONEWS em que o ex-governador Paulo Egydio Martins se torna a primeira autoridade a se oferecer publicamente a depor na Comissão da Verdade. Egydio – que governou São Paulo de março de 1975 a março de 1979 - descreve com detalhes, na entrevista, cenas de bastidores ocorridas em momentos críticos do regime militar, como a crise provocada pelas mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho nas dependências do II Exército. Pela primeira vez, uma autoridade da época faz uma declaração tão direta sobre as circunstâncias da morte do jornalista: “O suicídio foi maquiado. Herzog foi assassinado dentro das dependências do II Exército, na rua Tutóia, em São Paulo”.
O ex-governador também se refere, na entrevista, a um caso que jamais foi esclarecido: uma chantagem praticada por subordinados contra um general do II Exército. O fato de não se saber do desfecho da chantagem parece ser uma prova de que ainda há capítulos inteiros a serem contados sobre a história do regime militar.
Trechos da entrevista:
GMN: O senhor revela que o chefe do Estado Maior do II Exército foi vítima de uma chantagem, praticada por dois militares que ameaçavam denunciar publicamente a prática de torturas no II Exército. Que providências o senhor tomou ?
Paulo Egydio: “Quando o coronel Erasmo Dias ( secretário de segurança ) me procurou, me disse o seguinte: “Governador, o general Marques me procurou,nervosíssimo, extremamente tenso, porque um sargento e um cabo, integrantes da equipe do DOI-CODI, foram a ele pedindo um volume de dinheiro. Senão, iriam delatar para a imprensa o que se passava dentro do DOI-CODI. E ele ficou sem saber o que fazer. Veio me pedir se eu podia arranjar esse dinheiro da verba secretra da Secretaria de Segurança”.
Quando eu assumi o governo, extingui a verba secreta do gabinete do governador. E disse a Erasmo que a verba secreta da Secretaria de Segurança era de responsabilidade dele. Jamais eu iria intervir. Virei para ele e disse: “Erasmo, a decisão é sua, sobre se vai atender ao Marques ou se não vai atender. Chantagem só tem duas respostas: “Ou você mata ou você morre”. Porque qualquer tentativa de aceitar chantagem é horrível, é péssima. É minha reação pessoal. Você faz o que você quiser fazer” .
Nunca mais tive retorno dessa conversa. Nada aflorou dessa chantagem. Mas ela mostra o que significa, como quebra de hierarquia militar: a gravidade deste episódio. Porque, quando um cabo e um sargento procuram um general comandante do Estado Maior de um Exército e chantageiam pedindo dinheiro para não contar o que estava se passando dentro do recinto pertencente a esse mesmo Exército, acabou qualquer hierarquia militar, qualquer espírito militar. Isso é absoluta e totalmente incompreensível e inaceitável”.
GMN: O fato de esses militares não terem feito a denúncia pública não significa que eles podem ter recebido o dinheiro ?
Paulo Egydio: “Eu não saberia lhe responder. A dúvida paira. Não voltei a conversar com Erasmo. Não foi pedida prestação de contas. A verba era secreta. Não estava sujeita à aprovação de ninguém. Não saberia lhe responder. Posso dizer que sim e posso dizer que não”.
O Caso Herzog: Egydio pediu a órgãos de segurança a ficha do jornalista. Conclusão: Nada consta.
GMN : O senhor fez uma reunião com o então secretário de Cultura, José Mindlin; com o coronel Erasmo Dias, secretário de segurança; com o diretor do DOPS, Romeu Tuma e com o representante do SNI, coronel Paiva, para discutir a nomeação do jornalista Vladimir Herzog para a TV Cultura. Qual foi o resultado da reunião ?
Paulo Egydio: “Quem me trouxe o problema foi o secretário de Cultura, meu amigo José Mindlin, que disse:”Estou recebendo acusações de ter escolhido, com muitas dificuldades, um responsável pelo Jornal da Cultura. E esse indivíduo que escolhi agora está sendo acusado – por uma imprensa marrom – de ser comunista” . Eu não tinha a menor idéia, cá entre nós. Se a Globo tinha cinqüenta por cento de audiência, o Jornal da Cultura deveria ter zero vírgula zero um de audiência. Quem era o diretor de jornal da TV Cultura era algo que não estava na minha cabeça – de jeito nenhum. Se era comunista, se não era comunista….Virei para Mindlin: “O problema não é meu. É seu. Você resolve como quiser”. E Mindlin: “Isso tem me causado incômodo. Preciso que você verifique se procede alguma coisa ou não”. Numa reunião, deixei instruções específicas : eu queria ter informações do Serviço Secreto do Exército , Marinha e Aeronáutica e do SNI sobre se alguma coisa constava sobre aquele diretor de jornal da TV Cultura – de quem eu nunca ouvido o nome antes – , chamado Vladimir Herzog. Passaram-se dez, quinze dias. Houve outra reunião, em que as mesmas pessoas se reportaram a mim: “Nós levantamos tudo. Nada consta, senhor governador”. Eu disse: “Mindlin, veja a resposta: se nada consta, você fica livre para decidir o que quiser. Já cumprimos nossa obrigação de verificar se procedia uma acusação ou não. Ficou provado que não procede. Você, agora, aja como quiser agir. Quer manter, mantenha. Não quer manter, não mantém. Após esse incidente, houve a determinação se ele comparecer ao DOI-CODI, onde acabou assassinado”.
GMN :Se nada constava contra Vladimir Herzog nos órgãos de informação, se a ficha era limpa, como o senhor diz, a prisão foi inteiramente
injustificada. Depois da morte de Vladimir Herzog, o senhor fez esta comunicação ao presidente Geisel ?
injustificada. Depois da morte de Vladimir Herzog, o senhor fez esta comunicação ao presidente Geisel ?
Paulo Egydio: “Fiz. Não só fiz esta comunicação, como eu tinha liberdade com ele de pensar alto. Eu estranhava o que estava se passando, aquele luta intestina, aquela luta em quarto escuro. Você não tem meios de comprovar essas coisas com clareza. Como é que você comprova uma tortura ? Só assiste a tortura o torturador. E um torturador não vai dedurar outro torturador. Num caso desse aqui, eu dizia para Geisel: “Presidente, estou estranhando : existe alguma coisa a mais”. E Geisel: “Paulo, tire isso da cabeça! Enquanto eu for Presidente desse país, nada vai acontecer”. Geisel não aceitava que a autoridade dele pudesse ser questionada. Não é mais um fato de você averiguar: é um fato histórico. Havia um plano de derrubar o general Ernesto Geisel da presidência da República. Tentaram me usar como governador do
Estado mais forte da federação naquela ocasião pela minha ligação pessoal com ele – que era pública e notória (….). Havia uma briga interna do Exército que nós, civis, não avaliamos. Não tenho a menor dúvida quanto a um embate dentro de duas facções do Exército nacional que disputavam o Poder”.
Estado mais forte da federação naquela ocasião pela minha ligação pessoal com ele – que era pública e notória (….). Havia uma briga interna do Exército que nós, civis, não avaliamos. Não tenho a menor dúvida quanto a um embate dentro de duas facções do Exército nacional que disputavam o Poder”.
GMN: Quando o senhor tratou com o presidente Geisel pela primeira vez sobre a morte de Vladimir Herzog, o senhor disse a ele que nada
constava contra o jornalista Vladimir Herzog nos órgãos de segurança?
constava contra o jornalista Vladimir Herzog nos órgãos de segurança?
Paulo Egydio:”Disse. E disse claramente, como acabo de repetir para você. Ele sabia disso ( silêncio). Se maquiou um suicídio ! O suicídio foi maquiado ! Não houve suicídio! Herzog foi assassinado dentro das dependências do II Exército na rua Tutóia, em São Paulo”.
GMN: O senhor testemunhou uma cena importantíssima dos bastidores do regime militar: o dia em que o presidente Geisel chamou o então
comandante do II Exército, general Ednardo D`Ávila, logo depois da morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do quartel. O que foi exatamente que o general Geisel disse ao gen0eral Ednardo ?
comandante do II Exército, general Ednardo D`Ávila, logo depois da morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do quartel. O que foi exatamente que o general Geisel disse ao gen0eral Ednardo ?
Paulo Egydio :”Eu já tinha me recolhido com o presidente Geisel para a ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. Estávamos sentados na biblioteca. Ednardo subiu para a ala residencial. Quando apareceu na porta, fiz um gesto de me levantar .Não ia ficar presente a uma reunião do Presidente da República com o comandante do II Exército, os dois generais. Geisel virou para mim e disse: “Não,não, Paulo. Quero que você fique aí e escute”. E o general Ednardo D`Ávila Melo, perfilado, em posição de sentido, na frente de Geisel e na minha, ficou ouvindo Geisel se dirigir a ele assim: “Ednardo, você me conhece muito bem. Você sabe do meu passado. Você sabe da minha história. Não vou admitir que fatos como esses que ocorreram aqui no II Exército se repitam. Quero que você saiba que vou tomar medidas. Você vai tomar conhecimento pelo seu ministro do Exército e pelo Diário Oficial. Vou tornar isso um decreto: proibir que alguém seja preso antes de uma comunicação ao meu gabinete – ao gabinete militar, ao SNI ou a mim, pessoalmente. Só depois dessa comunicação é que posso admitir que um preso político seja levado ao recinto de um quartel do Exército. O senhor está me ouvindo? Está entendendo? “. E o general: “Sim, senhor Presidente; sim,senhor Presidente”. Geisel: “Pode se retirar”. Escutei tudo aquilo quieto e calado. Meses depois, houve o caso de Manoel Fiel Filho – que contrariou juridicamente, formalmente e hierarquicamente todas as determinações do Presidente da República, comandante-em-chefe das Forças Armadas do Brasil. Consequência: o general, fiel às palavras que tinha proferido na minha frente, exonerou um general de quatro estrelas do comando do II Exército, fato inédito na história do Exército brasileiro”.
GMN: Se o senhor for convocado a depor na Comissão ds Verdade para relatar as cenas de bastidores que aconteceram nos episódios das mortes de Vladimir Herzog e de Manoel Fiel Filho, o senhor vai comparecer ?
Paulo Egydio: “Claro. Se eu não comparecer, faça um favor: mande uma cópia deste depoimento. Irei a qualquer hora, a qualquer instante. Não temos de temer nada. É hora de botar para fora tudo o que for para botar para fora. Vivemos numa democracia para ser verdadeira”.
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